O InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, com o apoio da Faculdade de Direito da USP, convida para o VIII Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital. O evento ocorrerá em formato presencial, entre os dias 27 e 29 de novembro de 2024, no auditório Rubino de Oliveira, na Faculdade de Direito da USP. Inscreva-se!
Endereço: Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo. Auditório Rubino de Oliveira, 1º andar
O Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital é promovido pelo InternetLab com o apoio da Faculdade de Direito da USP desde 2017, para sediar debates na intersecção entre processo penal e tecnologia e endereçar o desafio de manter atuais as garantias penais.
O tema da oitava edição do Congresso será “Investigação e novas tecnologias de vigilância”, que tratará de temas como inteligência artificial e justiça criminal; provas digitais; monitoramento em fontes abertas, regulação internacional de crimes cibernéticos e o uso de tecnologias espiãs, com enfoque para a ADPF 1143.
O congresso contará com panelistas especialistas em privacidade, acadêmicos(as) das áreas de direito penal e processo penal, agentes do Estado e representantes do setor privado e da sociedade civil. A Professora Fionnuala Ní Aoláin, da Universidade de Minnesota, realizará a keynote de abertura do evento e a fala de encerramento será da Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo.
O evento contará ainda com o lançamento do sétimo volume da obra “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital: doutrina e prática em debate”, que reúne artigos e contribuições do VII Congresso, realizado em 2023.
Preencha o formulário abaixo para confirmar sua participação no evento, que será realizado exclusivamente de forma presencial. Os certificados serão concedidos aos participantes que acompanharem, no mínimo, 70% dos painéis, mesas-redondas e sessões principais (keynotes).
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Delegado de Polícia no Estado de São Paulo desde 2002. Atualmente, é responsável pela Secretaria de Cursos de Formação da Academia de Polícia Civil de São Paulo. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo CERS – Complexo de Ensino Renato Saraiva. Especialista em Bases do Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona. Pós-graduado em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal pela Academia de Polícia Civil de São Paulo. Mestre em Direito Probatório pela Universidade de Barcelona. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia da Escola Superior de Direito e PROORDEM (Unidade Campinas). Professor de Processo Penal na graduação da Unità Faculdade, em Campinas. Professor de Criminologia na Academia de Polícia Civil de São Paulo. Membro do Grupo de Pesquisa “O novo Direito Probatório: Fundamentos Epistêmicos, Processuais e Sociais”.
Professor Doutor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da USP. Mestre e Doutor em processo penal pela USP. Mestre pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha. Procurador da República.
Arthur Mello é Coordenador de Advocacy no Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil. Presidiu o Movimento Acredito, atuou como consultor em campanhas eleitorais e em ONG´s com foco em relações governamentais e advocacy. Foi selecionado pelo UWC Brasil (United World Colleges), movimento global de formação de jovens cursando o Ensino Médio no colégio UWC Li Po Chun em Hong Kong. Foi também vice-presidente da iniciativa e participou do programa Semester at Sea da Universidade do Colorado e reconhecido como “Architect of Hope” no livro de Ari Satok.
Analista sênior de transparência na Transparência Brasil e mestranda em ciência política pelo DCP/USP. Atua em iniciativas voltadas para o desenvolvimento da transparência pública e do controle social sobre o poder público no Brasil. Na área de direitos digitais, desenvolve atividades e projetos em transparência algorítmica, voltados para inteligência artificial e tecnologias de vigilância. É representante da Transparência Brasil na Coalizão Direitos na Rede e atuou conjuntamente com o Global Partners Digital na construção de contribuições a instrumentos internacionais, como o Pacto Digital Global, da ONU, e o Relatório.“Right to Privacy in the Digital Age”, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Mestre e Doutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora universitária. Advogada. Gerente de Compliance.
Diplomata brasileiro desde 2003, com experiência em embaixadas em Nova Délhi, Buenos Aires, Pretória e Viena. Sua carreira tem sido focada em segurança internacional e combate ao crime transnacional, tendo chefiado a Coordenação-Geral de Combate ao Crime Transnacional no Ministério das Relações Exteriores. É vice-presidente do Comitê Ad hoc que recentemente adotou a Convenção da ONU sobre Cibercrime e liderou as delegações brasileiras ao longo dessas negociações. Representou o Itamaraty em diversos conselhos governamentais, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Conselho do Sistema Brasileiro de Inteligência (CONSISBIN). É graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e mestre em Diplomacia pelo Instituto Rio Branco. Em 2023, defendeu tese de Altos Estudos no Instituto Rio Branco sobre o Brasil e a Convenção do Conselho da Europa sobre Cibercrime (Convenção de Budapeste). Chefia, atualmente, a Divisão de África Central e Ocidental no Ministério das Relações Exteriores e cursa pós-graduação em Direito Digital e Inteligência Artificial no IDP, em Brasília
A Professora Fionnuala D. Ní Aoláin é Professora Regente da Universidade de Minnesota; titular da Cátedra Robina em Direito, Políticas Públicas e Sociedade; e diretora do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito. É também professora de Direito na Queen’s University of Belfast, School of Law.
Em 2017, a Professora Ní Aoláin foi nomeada pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas como Relatora Especial das Nações Unidas para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo. Nesta qualidade, trabalhou em estreita colaboração com os Estados e as entidades das Nações Unidas para promover a proteção dos direitos humanos em alguns dos contextos mais difíceis a nível mundial. Foi reeleita pelos Estados para um novo mandato de três anos em 2020, e o seu mandato terminou em novembro de 2023. Foi eleita para a Comissão Internacional de Juristas em 2023.
Chico é o Diretor Executivo e co-fundador do InternetLab. É advogado, graduado, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Atualmente é professor no programa de pós-graduação em Direito Digital da Fundação Getúlio Vargas Direito SP e membro do Comitê Diretivo do Movimento Global pela Democracia (World Movement for Democracy).
Diretora de Pesquisa e Operações do InternetLab. Mestre em Sociologia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e advogada graduada pela mesma instituição. Foi aluna intercambista na Paris School of International Affairs (PSIA), no Institut d’Études Politiques de Paris (Sciences Po – Paris). Foi bolsista do Programa de Bolsas de Intercâmbio Internacional mérito-acadêmico da Universidade de São Paulo (2016-2017). Foi pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (2014-2015), vinculada à FDUSP, e do Núcleo de Antropologia e Direito – NADIR (2015-2016), vinculado à FFLCH-USP. No InternetLab, é responsável pela supervisão de projetos de pesquisa, pela representação institucional, e pela gestão operacional, administrativa e financeira da organização. Suas áreas de atuação abrangem moderação de conteúdo e regulação de plataformas; comunicação política, eleições e direito eleitoral no meio digital; desinformação; liberdade de expressão; e proteção de dados pessoais.
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com distinção acadêmica, no Departamento de Direito Processual Penal. Mestre em Direito e Desenvolvimento, com distinção e louvor, pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO SP).
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Tem experiência de pesquisa nas áreas de Direito Público e Direito Processual Penal, tendo sido aprovado com distinção na Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) no ano de 2010.
Foi líder de pesquisa do Projeto “Judiciário e acesso à informação no Tribunal de Justiça de São Paulo” junto ao InternetLab (2015). É sócio da banca Mudrovitsch Advogados, sendo coordenador de área em São Paulo, com especialidade em Direito Penal e Processual Penal.
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e advogada. Mestra em direito pela University of California, Berkeley (EUA), com foco em direito e tecnologia, e pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha), com foco em direitos fundamentais. Foi membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados encarregada de elaborar Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Investigações Criminais. Foi assistente de pesquisa visitante do Berkman Klein Center for Internet and Society da Harvard University, aluna do Summer Doctoral Programme do Oxford Internet Institute e coordenadora da área “Privacidade e Vigilância” no InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia.
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Estágio Pós-Doutoral na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada Penalista.
Professora Associada do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com estágio doutoral na Universidad de Castilla-La Mancha. Estágio de pesquisa no Max Planck Institute for the Study of Crime, Security and Law. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande Grande do Norte (TJRN), atualmente em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência, líder do Grupo de Trabalho para desenvolvimento de legislação em matéria de Inteligência na Intelis – União dos Profissionais de Inteligência da ABIN. Atua na gestão de projetos de Tecnologia e Segurança da Informação e exerceu funções de Gestão e Assessoria Técnica na ABIN e na Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República (2022). Integrante da Rede LideraGOV do Poder Executivo Federal, possui graduação e mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2012), com intercâmbio pela Universidad Nacional del Litoral (2011) e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB) com intercâmbio na Law School da Cornell University. Trabalhou na Presidência do Supremo Tribunal Federal (2010/2011), atuou como advogada (2012/2019), lecionou no Centro Universitário de Brasília (2012-2019) e foi Professora Visitante da Law School – Cornell University (2014-2015). Possui expertise em Direito Constitucional, Direito Penal, Processual Penal e Direito Internacional.
Doutora e bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP), com período de mobilidade internacional como pesquisadora visitante da Faculdade de Direito de Harvard no Institute for Global Law and Policy (IGLP). Participou do programa de intercâmbio do Institut d’Études Politiques de Paris (Sciences-Po), foi coordenadora do Grupo Direito e Pobreza da Faculdade de Direito da USP e professora doutora substituta de direito comercial da Universidade de Brasília (UnB). Atuou como assessora do Ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). É Secretária de Direitos Digitais do MJSP.
Professora Doutora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP desde 2010, com pesquisas com ênfase em garantias constitucionais e convencionais do processo penal, investigação criminal e medidas patrimoniais no processo penal. Na Faculdade de Direito da USP, é membro da Comissão de Graduação e da Comissão de Extensão.
Graduou-se em 1997 pela FDUSP. Concluiu especialização em direito penal econômico e europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra e IBCCRIM em 2002. Obteve os títulos de mestre em 2002 e de doutora em 2007, ambos pela Faculdade de Direito da USP.
É advogada, atuante na área de penal empresarial. É também professora do curso de pós-graduação lato sensu de direito penal econômico da FGV-SP, do curso de especialização de direito e tecnologia da informação de Programa de Educação Continuada PECE/Poli/USP e dos cursos de especialização mantidos pelo IBCCRIM com a Universidade de Coimbra, dentre outros.
Também é coordenadora acadêmica de congressos, como o Congresso Internacional de Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital, promovido anualmente pelo InternetLab, e o Seminário Internacional do IBCCRIM, e avaliadora de diversos periódicos, como a Revista Brasileira de Direito Processual e o Revista Brasileira de Ciências Policiais.
É presidente da Rede Iberoamericana de Advocacia Criminal, conselheira da Fundação Arcadas, colaboradora da Fundação Carlos Chagas. Foi presidente e conselheira do IBCCRIM e assessora de Ministro no Supremo Tribunal Federal.
Nina Santos é diretora do Aláfia Lab, coordenadora geral do *desinformante e pesquisadora no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) e no Centre d’Analyse et de Recherche Interdisciplinaires sur les Médias (Université Panthéon-Assas). É membro do International Panel on the Information Environment, do comitê de coordenação da Global Coalition for Tech Justice e do Comitê sobre Integridade Digital e Transparência nas Plataformas de Internet do Tribunal Superior Eleitoral. Também é professora da pós-graduação em Estratégias de Comunicação Digital da FGV e do mestrado em comunicação, sistemas de informação e mídia da Université Sorbonne-Nouvelle e autora do livro “Social media logics: Visibility and mediation in the 2013 Brazilian protests” (Palgrave Macmillan, 2022).
Doutora e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com visiting fellow no Lauterpacht Centre for International da Universidade de Cambridge e no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e em Relações Internacionais pela Unicuritiba. Advogada criminalista, sócia do escritório Badaró Falk e Máximo Advogados.
Doutorando e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Pesquisador no Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS. Integrante do AqualtuneLab. Foi gestor do processo de elaboração do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça.
Delegado de Polícia Federal desde 2003. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho (Portugal). Mestre em Ciências Policiais, Criminologia e Investigação Criminal, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Portugal), reconhecido como Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor da Academia Nacional de Polícia e da Escola Superior de Polícia da PF. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Criminalidade Organizada Cibernética (certificado no CNPq) e da I Pós-Graduação em Criminalidade Cibernética da Escola Superior de Polícia da PF. Foi chefe do Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet – GECOP/DDH (2008-2011) e do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF no Distrito Federal – GRCC/DF (2012-2018). Atualmente está lotado na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF.
Doutora em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, possui mestrado pela mesma instituição e graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Coordenadora de pesquisa do projeto O Panóptico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Pesquisadora associada do DATAS – Rede de pesquisa sobre Dados, Tecnocontrole, Autoridade e Subjetividade, da PUC-Rio; fez parte do grupo de estudos de interação humano-computador da Cátedra Oscar Sala – USP, e Fellow in Vrije Universiteit Brussel in Surveillance Studies. Atuou como pesquisadora do Observatório dos Países de Língua Oficial Portuguesa (OPLOP). Áreas de interesse incluem Estudos Críticos de Segurança Internacional; governança algorítmica; práticas de classificação e quantificação na política internacional contemporânea e Estudos de Ciência e Tecnologia. Atualmente desenvolve pesquisa nas áreas de estudos críticos de segurança, governança algorítmica, tecnologias de segurança, IA e Sistema de Justiça Criminal e política da tecnologia.